Termos de Utilização (TU)

1. Objetivo

O EducTime liga alunos (“clientes”) e tutores (“professores/coachs”) e aloja conteúdos educativos. Estes TU regulam o acesso ao site e serviços (marcação, compras de conteúdos, mensagens, recomendações, etc.). Ao criar conta, aceita integralmente estes TU.

2. Conta de utilizador

• Inscreve-se primeiro como aluno. A passagem a professor faz-se depois via “Tornar-se professor”.
• Garante a exatidão das suas informações e a confidencialidade das credenciais.
• O EducTime pode suspender/eliminar contas em caso de abuso, fraude, conteúdo ilícito ou violação dos TU.

3. Serviços

• Recomendações: autoriza o EducTime a usar as suas informações (perfil, preferências, atividade) para sugerir cursos/professores/conteúdos relevantes.
• Notas pessoais: as suas notas são privadas e não são partilhadas com terceiros nem com professores, salvo indicação explícita.
• Mensagens: cortesia e legalidade; proíbem-se comunicações comerciais não solicitadas.

4. Compras, pagamentos e documentos

• Pagamentos por prestador (ex. Stripe). O EducTime não armazena dados de cartão.
• Ao comprar um documento/formação de um professor, o seu email e os dados estritamente necessários podem ser partilhados com esse professor para acompanhamento (ex. pedido de opinião). Nenhuma outra partilha é feita para este fim.
• Conteúdos comprados são protegidos por direitos de autor. É proibida a distribuição/revenda não autorizada.

5. Propriedade intelectual

Marcas, logótipos e elementos do EducTime, bem como conteúdos dos professores, estão protegidos. Uso pessoal e não exclusivo; reprodução/exploração não autorizada é proibida.

6. Dados pessoais (RGPD)

O EducTime é o responsável pelo tratamento da plataforma. Nas vendas dos professores, estes são responsáveis pela sua relação com o cliente.

6.1 Finalidades e bases legais

• Conta, compras, marcações, mensagens: execução do contrato.
• Recomendações e melhoria do serviço: interesse legítimo; pode opor-se na sua conta.
• Faturação, anti-fraude: obrigação legal/interesse legítimo.
• Comunicações opcionais (novidades/ofertas): consentimento (opt-in).

6.2 Dados tratados

Identidade, contacto, dados de conta, preferências, atividade no serviço, histórico de compras e mensagens; o EducTime não guarda dados de cartão.

6.3 Destinatários

• Prestadores técnicos e de pagamento (alojamento, Stripe), estritamente para fornecer o serviço.
• Professores: quando compra o seu conteúdo/formação, partilha limitada ao email e dados necessários.

6.4 Conservação

• Conta: tempo de uso + 3 anos de inatividade.
• Documentos contabilísticos: 10 anos.
• Registos técnicos: conforme segurança/conformidade.

6.5 Os seus direitos

Acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade. Para exercer: [email protected].

6.6 Cookies

Cookies essenciais (segurança, sessão) são necessários. Métricas/marketing só com consentimento (banner).

6.7 Menores

Menores de 15 anos: é necessária autorização do responsável parental.

7. Responsabilidade

O EducTime liga utilizadores e fornece ferramentas. O conteúdo/qualidade pedagógica é da responsabilidade dos professores. O EducTime não garante sucesso académico. Em paragens técnicas, fará esforços razoáveis para repor o serviço.

8. Suspensão / rescisão

Em caso de violação dos TU, fraude ou risco para utilizadores, o EducTime pode suspender ou encerrar contas, com aviso quando possível.

9. Lei aplicável

Direito francês. Na falta de acordo amigável, recorrem-se aos tribunais competentes.

10. Contacto

Questões: [email protected].